Política de Privacidade
Política de Privacidade - Site Institucional
Última Atualização: 13 de Agosto de 2026 Versão: 2.0
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a VeneraLabs Ltda. coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados por meio do site institucional veneraflow.io, em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
- Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016
Escopo. Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado neste site institucional. O produto e a plataforma VeneraFlow possuem Política de Privacidade própria, apresentada e aceita dentro do aplicativo.
2. Controlador e Encarregado
| Razão social | VeneraLabs Ltda. |
| CNPJ | 67.499.793/0001-06 |
| Endereço | Rua Nilo Peçanha, 108, Bairro Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84.040-040 |
| Contato | contato@veneraflow.io |
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD, art. 41):
| Nome | Mauricio Streisky |
| contato@veneraflow.io |
3. Dados que Coletamos
3.1 Formulário de contato
| Dado | Obrigatório |
|---|---|
| Nome | Sim |
| Sim | |
| Nome da empresa | Não |
| Telefone | Não |
| Mensagem | Sim |
3.2 Solicitação de acesso ao teste
| Dado | Obrigatório |
|---|---|
| Nome completo | Sim |
| Sim | |
| Nome da empresa | Sim |
| Telefone | Não |
| Tamanho da equipe | Não |
| Mensagem | Não |
3.3 Inscrição na newsletter
| Dado | Obrigatório |
|---|---|
| Sim |
3.4 Registros de acesso
Nos termos do art. 5º, VIII, da Lei nº 12.965/2014, são registrados o endereço IP e a data e hora do acesso, com indicação de fuso horário, conforme o Decreto nº 8.771/2016.
Não são registrados páginas acessadas, navegador, dispositivo, sistema operacional ou página de origem.
4. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder aos contatos recebidos pelos formulários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analisar solicitações de acesso ao teste e manter contato sobre a disponibilidade da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar a newsletter | Consentimento (art. 7º, I) |
| Manter registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Operar, manter e melhorar o site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Garantir a segurança e proteger o site contra usos abusivos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Newsletter
O consentimento é manifestado por caixa de seleção desmarcada por padrão e confirmado por link enviado ao endereço informado. São registrados o instante, a origem e a versão do texto aceito.
O cancelamento pode ser feito pelo link contido em cada e-mail ou pelo endereço de contato indicado nesta Política.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados apenas no mínimo necessário ao funcionamento do site.
| Destinatário | Papel | Finalidade |
|---|---|---|
| Plus Five Five, Inc. (Resend) | Operador | Envio de e-mails dos formulários e hospedagem da lista da newsletter |
| netcup GmbH | Operador | Hospedagem do site |
| Cloudflare, Inc. | Operador | DNS, proteção e distribuição de conteúdo |
| Autoridades públicas | — | Quando exigido por obrigação legal ou regulatória |
Os dados pessoais não são vendidos nem comercializados.
7. Transferência Internacional de Dados
Os provedores utilizados estão sediados fora do Brasil.
| Destinatário | Localização | Fundamento (LGPD art. 33) |
|---|---|---|
| netcup GmbH | Alemanha | Inciso I — decisão de adequação da ANPD que reconhece a União Europeia como organismo internacional com nível adequado de proteção (Resolução CD/ANPD nº 32/2026) |
| Plus Five Five, Inc. (Resend) | Estados Unidos | Inciso II — garantias contratuais previstas em acordo de tratamento de dados firmado com o fornecedor |
| Cloudflare, Inc. | Estados Unidos, com tratamento distribuído | Inciso II — garantias contratuais previstas em acordo de tratamento de dados firmado com o fornecedor |
8. Retenção de Dados
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados do formulário de contato | Mantidos na caixa postal de atendimento enquanto necessários à resposta |
| Dados da solicitação de acesso ao teste | Mantidos na caixa postal de atendimento enquanto necessários à análise e ao acompanhamento |
| E-mail da newsletter | Enquanto durar a inscrição |
| Inscrição não confirmada | Descartada em até 48 horas, sem armazenamento |
| Registros de acesso | 6 (seis) meses, com descarte automático ao término do prazo |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
9. Direitos do Titular
O titular pode exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
O exercício dos direitos pode ser solicitado pelo e-mail contato@veneraflow.io.
Os registros de acesso são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, e disponibilizados apenas mediante ordem judicial.
10. Cookies e Armazenamento Local
Este site não utiliza cookies de rastreamento.
São armazenados no navegador do visitante apenas o idioma selecionado, a preferência de tema e o registro de que o aviso sobre cookies já foi exibido, necessários ao funcionamento do site. Podem ser removidos a qualquer momento nas configurações do navegador.
11. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização e número de versão, e o histórico de alterações consta ao final deste documento.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento de dados pessoais ou o exercício de direitos podem ser encaminhadas ao e-mail contato@veneraflow.io.
Histórico de Versões
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 07/2026 | Versão inicial, publicada sem numeração ("Julho de 2026") |
| 2.0 | 13/08/2026 | Identificação do Encarregado. Registros de acesso nos termos do art. 5º, VIII, e do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e do Decreto nº 8.771/2016. Supressão da declaração de coleta de navegador, dispositivo e páginas visitadas. Newsletter, com confirmação em duas etapas, e transferência internacional de dados. Bases legais revistas por finalidade. Correções de exatidão em dados coletados, cookies e retenção. Adoção de numeração de versão |
Resumo (LGPD, art. 9º)
Quadro elaborado em atendimento ao dever de informação previsto no art. 9º da LGPD, sem prejuízo do disposto nas seções precedentes, que prevalecem em caso de divergência.
| Controladora | VeneraLabs Ltda., CNPJ 67.499.793/0001-06 |
| Dados tratados | Dados fornecidos nos formulários, endereço de e-mail da newsletter e registros de acesso (Seção 3) |
| Finalidades e bases legais | Legítimo interesse, para atendimento de contatos, análise de solicitações de acesso, operação e segurança do site; consentimento, exclusivamente para o envio da newsletter (Seção 4) |
| Compartilhamento | Operadores contratados e autoridades públicas, quando exigido por lei. Os dados pessoais não são vendidos nem comercializados (Seção 6) |
| Transferência internacional | Alemanha, com fundamento no art. 33, I; Estados Unidos, com fundamento no art. 33, II (Seção 7) |
| Retenção | Prazos discriminados na Seção 8 |
| Cookies | Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento (Seção 10) |
| Direitos do titular | Os previstos no art. 18 da LGPD, exercíveis na forma da Seção 9 |
| Canal de atendimento | contato@veneraflow.io |